(CONSCIÊNCIA CIDADÃ)

Papa, Boa Tarde!

Conforme conversamos na ultima sexta feira, o fato ocorrido no Cinemark aconteceu como segue:

Meus amigos Deiverson e Igor estudam na escola CEEJA “MARIA APARECIDA PASQUALETO” que fica av Epitácio Pessoa próximo ao Aristóteles Ferreira, toda segunda feira eles vão fazer as provas e depois vão ao shopping Praiamar onde fazem lanche e depois vão ao cinema. Em julho como estávamos todos de férias combinamos de ir ao cinema com eles, nosso grupo de atletas da bocha e APPC. No último dia 13/07, eu o Vitor, Laís entramos e pagamos meia sem problemas, nossos amigos Deiveison e Igor chegaram por ultimo e seus acompanhantes foram informados de que naquele dia pagariam a meia entrada, mas que na próxima semana seria cobrada a entrada inteira dos cadeirantes.

No dia, não sabíamos se existia alguma lei que garantisse esse direito.

Liguei pro Luciano e não consegui falar com ele, falei então com a Célia e esta ficou de nos dar uma resposta.

O Luciano entrou em contato logo em seguida nos passando a informação de que a lei 12 933/13 lei federal estava em vigor e garantia a meia entrada . Nos orientou para que imprimíssemos a lei e que fossemos novamente ao cinema, que poderíamos até ir com mais pessoas.E que caso não nos deixasse entrar pagando a metade, era pra fazermos um boletim de ocorrência por descumprimento de lei federal, constrangimento, preconceito. 

Assim fizemos, dia 20/07, fomos novamente ao Cinemark do shopping Praiamar, dessa vez com a lei embaixo do braço e com um grupo maior, incluindo o 

Daniel Monteiro que é advogado  que é portador de deficiência visual. Quando fomos comprar os ingressos fomos informados de que a entrada para os cadeirantes seria inteira, nos recusamos a pagar, alegando e mostrando a lei impressa.

Veio a gerente falar conosco, e disse que a lei não estava em vigor, não tinha a data da publicação no diário oficial da união, dizia ela que estava orientada pelo corpo jurídico do cinema. Minha mãe então disse vamos fazer o boletim de ocorrência. A gerente alegou que não precisava tanto, e que era bobagem, porque ninguém nunca havia ganho uma causa contra o Cinemark, minha alegou que não importava, que iria fazer o B.O., então ela disse que naquele dia excepcionalmente ela nos deixaria entrar pagando meia entrada, ninguém concordou e assim chamamos a policia, e fizemos o boletim de ocorrência conforme segue anexo.:

Consultamos um Advogado ,  indicado pela  Rose da APPC  e foi levado ao Ministério Público. Só que  fui informado  pelo Advogado que ele não entrou ainda com uma  representação ,junto  ao   Ministério Público  pois não há edição  do decreto regulamentando a lei 12 933/13 lei federal da meia entrada você poderia nos  ajudar ?

  : Sabe aquela história da meia entrada Conquistamos uma vitoria na última terça das pessoas com Deficiência de Santos e do Brasil por que não? ✌, 

Decreto Nº 8537 DE 05/10/2015

Publicado no DO em 6 out 2015

Um abraço   

Atenciosamente

Bruno  Oliveira Fernandes de Carvalho

Eu agradeço a  colaboração do  Deputado Federal 

João Paulo Papa